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Informações Importantes - Tratamento de Piscinas
Para você que é síndico ou administra um estabelecimento com piscina de uso coletivo, reunimos abaixo informações importantes a fim de lhe ajudar na tomada de decisão quando você for contratar o serviço de limpeza e tratamento de sua piscina. Se não for suficiente, nossos técnicos estão à disposição para eventuais dúvidas através do email contato@lacquapura.com.br ou através de nosso formulário. ? Você sabia quê? Todo estabelecimento que possua piscina de uso coletivo deve, segundo a Resolução Nº 01/96 e pela Portaria Estadual 03/80, da Diretoria da Vigilância Sanitária do RS, possuir Alvará Sanitário e profissional da área química como Responsável Técnico registrado no CRQ. Também é necessário que seja realizada análises físico-química e bacteriológica em laboratório, e ainda possuir livro de registro de pH e Cloro para cada piscina. Fonte: Resolução Nº 01/96, da Diretoria de Vigilância Sanitária de Porto Alegre e Portaria 03/80 da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul . ? Entenda a Classificação das Piscinas Artigo 2° CLASSIFICAÇÃO: As piscinas de uso coletivo são destinadas aos membros de entidades públicas ou privadas (clubes, escolas, associações, academias), ao público em geral, ou aos membros de uma habitação coletiva (condomínio). As piscinas particulares são as de uso exclusivo de seus proprietários e pessoas de suas relações. ? É necessário ter um Químico responsável? Artigo 12. DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Toda piscina de uso coletivo terá Químico ou Engenheiro Químico, devidamente registrado nos respectivos Conselhos Regionais, responsável pela operação de tratamento de água e pela capacitação dos operadores. A anotação de responsabilidade técnica deverá permanecer no estabelecimento, estando acessível à fiscalização no momento da vistoria. ? Seu funcionário ou empresa contratada para o tratamento realiza o registro de dados? Artigo 15. DO REGISTRO DE DADOS: As piscinas deverão possuir um sistema adequado de registro de dados onde sejam lançados: a) Com periodicidade mínima de 24 horas e referindo-se ao período: - quantidade de cada produto químico aplicado; b) Com periodicidade mínima de 1 hora; - PH da água da piscina; - Taxa de cloro residual disponível na água da piscina; Durante os períodos que a piscina não estiver sendo usada será lançada apenas a informação: ?Ausência de banhistas?. ? Meu estabelecimento ou condomínio pode sofrer alguma penalidade por não cumprir totalmente a norma? Artigo 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: As infrações a esta Norma serão punidas de acordo com a lei 6437 de 20 de agosto de 1977, ou a lei municipal que vier regular a matéria. Quando houver interdição parcial de uma piscina, a liberação da mesma se dará quando da correção do erro que tenha originado a interdição e vistoria do interditor, devendo este fazer nova vistoria tão logo tenha sido corrigido o fato originado interdição. A correção de um erro causador de interdição não invalida o auto de infração e multa cabível. ? Qualquer um pode fazer o tratamento de piscinas coletivas? Existem diversas maneiras para se proceder quanto a manutenção das piscinas coletivas. Cabe à administração do empreendimento analisar os prós e os contras de cada uma delas. Não existe qualquer norma que exija que a limpeza da piscina de uso coletivo seja executada por pessoal especializado, podendo ela ser executada pelo próprio zelador ou outro funcionário do condomínio, caso ele possua os equipamentos e conhecimentos técnicos necessários. No entanto, é exigência da Vigilância Sanitária que toda piscina instalada em condomínio, para uso coletivo, possua um Responsável Técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Química - CRQ. Cabe ao síndico do condomínio atender a essa norma, caso se omita, e algum usuário da piscina se sinta prejudicado por ter contraído doença após seu uso, poderá o síndico (uma vez que a ele foi incumbida a responsabilidade legal de zelar pela segurança e bem estar de todos os condôminos) ser processado civilmente, assim como pode o condomínio ser multado e ter sua piscina interditada. Quando feita a análise do custo benefício das diversas formas de manutenção disponíveis para a piscina, devem ser observadas algumas questões importantes: O zelador possui tempo disponível e conhecimento técnico para executar o tratamento rotineiro da piscina? Qual é o risco trabalhista para o condomínio incumbindo ao zelador tal atividade? Essa atividade está registrada em sua carteira de trabalho? O zelador recebe adicional por insalubridade? Estão disponíveis ao zelador todos os Equipamentos de Proteção Individual - EPI - necessários para lidar com produtos químicos? Onde serão comprados os produtos químicos necessários para sua manutenção e qual será o custo de sua aquisição, transporte e estocagem? Quem será o Químico Responsável Técnico pelo tratamento? Qual será o custo dessa contratação para o condomínio? No caso de opção por contratar um serviço terceirizado deve-se observar: A empresa pretendida é idônea e reconhecidamente apta à atividade? No valor orçado pelo serviço estão incluídos todos os materiais e produtos químicos necessários ou somente a mão-de-obra? A empresa possui Responsável Técnico e está registrada no CRQ e na Vigilância Sanitária? Esta empresa mantem seus funcionários contratados pela CLT e os pagamentos do INSS e FGTS em dia? Os funcionários da empresa realizam o registro dos dados e os disponibilizam para o administrador do estabelecimento? No valor do serviço está incluso a AFT (Anotação de Função Técnica) e os laudos do responsável técnico? ? Qual a periodicidade de limpezas recomendada para a piscina de um condomínio? Definido quem irá executar o tratamento da piscina cabe ao seu responsável, seja ele o síndico ou o Químico Responsável Técnico contratado, determinar qual será a frequência semanal de execução dos serviços. Em geral, em condomínios de pequeno e médio porte, três limpezas semanais são o suficiente. Já naqueles condomínios maiores, ou mesmo em condomínios de médio porte com intenso uso das piscinas, são necessárias no mínimo quatro limpezas semanais durante o verão. ? Quais as recomendações básicas com relação ao uso das piscinas coletivas? As recomendações básicas para o uso de piscinas coletivas visam à redução no aporte de contaminantes, resultando em uma piscina mais limpa, saudável e segura aos banhistas. Tais medidas são: Todos os usuários devem tomar ducha antes de entrar na piscina; Permitir que crianças permaneçam na área da piscina somente sob a supervisão de um adulto; Não permitir o uso de objetos de vidro próximo à piscina, principalmente copos e garrafas; Proibir brincadeiras perigosas na área da piscina como correr em sua volta a fim de evitar escorregões; Não permitir a ingestão de comidas e bebidas no interior da piscina. Ir para o TOPO
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